PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

Se não há matéria de ordem pública a ordenar a manifestação do Tribunal, tampouco, pela leitura das razões da apelação interposta pelo recorrente, requerimento expresso para que o Tribunal de origem manifeste-se a respeito das matérias jurídicas que entende a parte violadas, não há se falar em omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??

Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios

Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.

Furar fila da vacina pode dar cadeia

Por Marcelo Campelo.

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da

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Projetos de aplicativos tem o objetivo de dar mais transparência ao Legislativo do País

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Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas

Para a relatora, objetivo da impenhorabilidade de depósito em poupança é, claramente, garantir um ?mínimo existencial? ao devedor, com base no princípio da dignidade da pessoa humana

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Contabilidade eleitoral: como fiscalizar a prestação de contas do meu candidato

Por Marcos Miranda.

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.